Legislação Federal

(DOU de 16.01.2024) Altera a Medida Provisória n° 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e…… Continue a ler »LEI N° 14.815, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

(DOU de 16.01.2024) Altera a Medida Provisória n° 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para…… Continue a ler »LEI N° 14.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

(DOU de 16.01.2024) Altera a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob…… Continue a ler »LEI N° 14.813, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

(DOU de 16.01.2024) Ratifica Convênio ICMS aprovado na 387ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 27 a 29.12.2023 e publicado no DOU em 28.12.2023.…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

(DOU de 12.01.2024) Institui o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo – PAT-RTC, composto pela Comissão de Sistematização,…… Continue a ler »PORTARIA MF N° 034, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

(DOU de 12.01.2024) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 386ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.12.2023 e publicados no DOU em 26.12.2023. O DIRETOR…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

(DOU de 11.01.2024) Altera a Lei n° 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar…… Continue a ler »LEI N° 14.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

(DOU de 11.01.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 1/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA…… Continue a ler »ATO COTEPE/PMPF N° 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

(DOU de 11.01.2024) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

(DOU de 10.01.2024) Regulamenta o art. 79 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento…… Continue a ler »DECRETO N° 11.878, DE 09 DE JANEIRO DE 2024