Maranhão

(DOE de 16.07.2024) Altera dispositivos da Lei n° 11.867 de 23 de dezembro de 2022 e da Lei n° 12.104 de 18 de outubro de…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 453, DE 16 DE JULHO DE 2024

(DOE de 11.07.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 250, DE 04 JULHO DE 2024

(DOE de 11.07.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 249, DE 04 JULHO DE 2024

(DOE de 09.07.2024) Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuintes prestadores internos de serviços de comunicação no âmbito do que dispõe o…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 242, DE 03 JULHO DE 2024

(DOE de 09.07.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 239, 02 DE JULHO DE 2024

(DOE de 09.07.2024) Institui o Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial, e dá…… Continue a ler »LEI N° 12.339, DE 03 DE JULHO DE 2024

(DOE de 09.07.2024) Revoga o art. 3° da Lei n° 11.792, de 13 de julho de 2022, que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente…… Continue a ler »LEI N° 12.338, DE 03 DE JULHO DE 2024

(DOE de 09.07.2024) Altera a redação do art. 10-A da Lei  no 7.799, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências. FAÇO SABER…… Continue a ler »LEI N° 12.337, DE 03 DE JULHO DE 2024

(DOE de 08.07.2024) Regulamenta a política estadual de transparência ao consumidor na venda de combustíveis, em especial quanto a chamada gasolina formulada no Estado do…… Continue a ler »LEI N° 12.341, DE 08 DE JULHO DE 2024

(DOE de 05.07.2024) Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Estado do Maranhão…… Continue a ler »PORTARIA N° 117, DE 02 DE JULHO DE 2024