Maranhão

(DOE de 21.05.2024) Institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e a Pobreza no Estado do Maranhão, e dá outras providências. O GOVERNADOR…… Continue a ler »LEI N° 12.281, DE 21 MAIO DE 2024

(DOE de 13.05.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 167, DE 17 MAIO DE 2024

(DOE de 17.05.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.  O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 166, DE 14 MAIO DE 2024

(DOE de 08.04.2024) Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 117, a ser incluído pelo art. 1° da PEC 004/2023 Art. 1° O art. 117, da…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 097, DE 04 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 16.05.2024) Revoga o art.3° da Lei n° 11.792, de 13 de julho de 2022, que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 447, DE 16 DE MAIO DE 2024

(DOE de 16.05.2024) Altera a redação do art. 10-A da Lei n° 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências. O GOVERNADOR…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 446, DE 16 DE MAIO DE 2024

(DOE de 16.05.2024) Reestrutura o Programa Maranhão Solidário e dá outras providências. Coversão da Medida Provisória n° 437/2024 (DOE de 03.04.2024). O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 12.271, DE 16 DE MAIO DE 2024

(DOE de 16.05.2024) Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Fruticultura no Estado do Maranhão – PIF-MA, e dá outras providências. O GOVERNADOR…… Continue a ler »LEI N° 12.268, DE 16 DE MAIO DE 2024

(DOE de 16.05.2024) Altera o Decreto n / 19.714, de 10 de julho de 2003, que aprova o Regulamento do ICMS, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 39.062, DE 16 DE MAIO DE 2024.

(DOE de 15.05.2024) Internaliza à legislação do Maranhão as previsões do ajuste SINIEF N° 9 de 7 de maio de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 013, DE 08 DE MAIO DE 2024