LEI N° 12.253, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
(DOE de 24.04.2024) Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de…… Continue a ler »LEI N° 12.253, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Maranhão
LEI N° 12.252, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
(DOE de 24.04.2024) Institui, no âmbito do Estado do Maranhão, a Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »LEI N° 12.252, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
LEI N° 12.251, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
(DOE de 24.04.2024) Institui as diretrizes da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 12.251, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
LEI N° 12.250, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
(DOE de 24.04.2024) Institui diretrizes para o plano de incentivo ao empreendedorismo feminino no Estado do Maranhão, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 12.250, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
LEI N° 12.249, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
(DOE de 24.04.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem…… Continue a ler »LEI N° 12.249, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
LEI N° 12.248, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
(DOE de 24.042024) Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autistas – TEA…… Continue a ler »LEI N° 12.248, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
LEI N° 12.247, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
(DOE de 24.04.2024) Determina a igualdade do valor de premiações a homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Governo do Estado…… Continue a ler »LEI N° 12.247, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA GABIN N° 129, DE 17 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 23.04.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 129, DE 17 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA GABIN N° 128, DE 17 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 23.04.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 128, DE 17 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA GABIN N° 127, DE 17 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 23.04.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 127, DE 17 DE ABRIL DE 2024
