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(DOE de 19.02.2024) Altera o prazo da I etapa de Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa em todo o Estado do Maranhão no ano de…… Continue a ler »PORTARIA N° 033 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 09.02.2024) Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.1 (Isenção por Tempo Indeterminado) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 004, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 09.02.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA GABIN Nº 042, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 09.02.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 041, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 09.02.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 040, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 09.02.2024) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 039, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 08.02.2024) Institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA, no uso de…… Continue a ler »PORTARIA N° 048, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 08.02.2024) Estabelece o procedimento e o fluxo administrativo para emissão e envio da licença ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do Meio…… Continue a ler »PORTARIA N° 046, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 07.02.2024) Altera o anexo 9.5 do Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003 (Regulamento do ICMS do Estado do Maranhão –…… Continue a ler »DECRETO N° 38.872, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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