Maranhão

(DOE de 03.04.2024) Institui o subprograma NOTA SOLIDÁRIA no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão – NOTA LEGAL, a…… Continue a ler »DECRETO 38.956 , DE 3 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 01.04.2024) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no…… Continue a ler »PORTARIA GABIN  N° 091, DE 22 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 01.04.2024) Revoga o Decreto n° 38.081, de 13 de janeiro de 2023, que altera o Anexo 4.4 do Regulamento do ICMS para tratar…… Continue a ler »DECRETO N° 38.952, DE 1° DE ABRIL DE 2024.

(DOE de 27.03.2024) Altera dispositivo ao Anexo 4.8 do Regulamento do ICMS, para tratar de operações de fornecimento de energia elétrica  destinadas a consumo por órgãos…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN  N° 007, DE 25 DE MARÇO DE 20249DP

(DOE de 26.03.2024) Dispõe sobre a renovação de ofício dos  pedidos de reconhecimento de isenção do  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos termos dos  arts. 9°,…… Continue a ler »PORTARIA GABIN/SEFAZ N° 087 DE 19 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 21.03.2024) O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que The conferem os artigos 80, inc. VIII e 128, inc. I, da Lei…… Continue a ler »DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2024

(DOU de 19.03.2024) Altera dispositivos do Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo) do Regulamento do ICMS – RICMS/03, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN  N° 005, DE 15 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 19.03.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.  O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA GABIN  N° 083 DE 15 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 18.03.2024) Inclui Código de Receita na Tabela de  Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no…… Continue a ler »PORTARIA GABIN  N° 074 DE 13 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 18.03.2024) Dispõe sobre a restituição e redução parcial da Taxa de Licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão –…… Continue a ler »LEI N° 12.226 DE 14 DE MARÇO DE 2024