Maranhão

(DOE de 04.01.2024) Altera o caput do art. 8° do Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS – RICMS, que dispõe sobre a concessão de crédito…… Continue a ler »DECRETO 38.837, DE 04 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 04.01.2024) Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.273, DE 03 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 29.12.2023) Dispõe sobre as custas judiciais incidentes sobre os serviços públicos de natureza  forense. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a…… Continue a ler »LEI N° 12.193, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 26.12.2032) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 22.12.2023) Institui o calendário de exames prático de direção veicular (EPDV) para o mês de janeiro de 2024 e dá outras providências. O…… Continue a ler »PORTARIA N° 1.003, DE 20 DE DEZEMBRO 2023

(DOE de 22.12.2023) Inclui dispositivos ao Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor…… Continue a ler »DECRETO N° 38.807, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 19.12.2023) Altera a Lei n° 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que institui a Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade…… Continue a ler »LEI N° 12.165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 19.12.2023) Altera a Portaria GABIN 45/2021, para revogar dispositivos e dispor sobre a impossibilidade de emissão de EFD substitutiva com finalidade de desconstituir…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 540, 12 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 20.12.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 544, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 19.12.2023) São Luís, 12 de dezembro de 2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 539, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023