(DOE de 12.12.2023) Altera dispositivo do Anexo 1.4 do RICMS/03, que dispõe sobre redução base de cálculo do ICMS, por adesão ao previsto no Decreto…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 043, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 12.12.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 531, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 12.12.2023) Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo ao exercício de…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 529, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 12.12.2023) Institui o Programa Maranhense de Investimento em Infraestrutura – PMII e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 429, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 12.12.2023) Altera a Lei n° 7.769 de 11 de outubro de 2002, que concede diferimento do ICMS nas operações de importação do exterior,…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 428, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 04.12.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 518, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 04.12.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 515, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 04.12.2023) Dispõe sobre prazo para recadastramento de contribuintes produtores rurais com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 ha (mil hectares). O SECRETÁRIO…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 514, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 04.12.2023) Altera o Decreto n° 27.730, de 18 de outubro de 2011 e o Decreto n° 27.731, de 18 de outubro de 2011,…… Continue a ler »DECRETO N° 38.749, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 01.12.2023) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 510, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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