LEI N° 12.120, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
(DOE de 21.11.2023) Institui a Política de Tributação Ecológica do Estado do Maranhão, e altera a Lei n° 11.815, de 26 de agosto de 2022,…… Continue a ler »LEI N° 12.120, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
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(DOE de 21.11.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 504, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 13.11.2023) Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 499, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 10.11.2023) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 496, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 10.11.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 493, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 484, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 483, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 482, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 481, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 480, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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