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(DOE de 26.06.2023) Altera o Anexo 49 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, que…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 028, DE 19 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 19.06.2023) Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 281, DE 15 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 19.06.2023) Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 280, DE 15 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 19.06.2023) Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 279, DE 15 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 19.06.2023) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 278, DE 15 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 19.06.2023) Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 277, DE 14 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 19.06.2023) Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 276, DE 14 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 19.06.2023) Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 275, DE 14 DE JUNHO DE 2023
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