Maranhão

LEI N° 12.009, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 24.08.2023) Altera a redação de dispositivos da Lei n° 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui a sistemática de tributação, no…… Continue a ler »LEI N° 12.009, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

(DOE DE 10.08.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 342, DE 04 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 08.08.2023) Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS, nas operações internas de saída de óleo diesel e biodiesel, destinados a empresa…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 340, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 07.08.2023) Dispõe sobre alteração na Portaria 193/2023, que por sua vez dispõe sobre regras complementares à concessão de crédito presumido de ICMS, nas…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 336, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 02.08.2023) Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para tratar…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 033, DE 26 DE JULHO DE 2023

(DOE de 01.08.2023) Regulamenta a exigência de contrapartida social como condição para renovação de incentivos fiscais previstos na Lei 10.690, de 26 de setembro de…… Continue a ler »DECRETO N° 38.454, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 01.08.2023) Regulamenta a exigência de contrapartida social como condição para renovação de incentivos fiscais previstos na Lei n° 10.401, de 29 de dezembro…… Continue a ler »DECRETO N° 38.453, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 31.07.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 331, DE 24 DE JULHO DE 2023

(DOE de 31.07.2023) Acrescenta dispositivos ao Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para tratar…… Continue a ler »DECRETO 38.446, DE 31 DE JULHO DE 2023