(DOE de 13.01.2023) Altera o Anexo 4.4 do Regulamento do ICMS, que trata da substituição tributária nas operações com carne bovina, bubalina e subprodutos; Gado… Continue a ler »DECRETO N° 38.081, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 12.01.2023) Dispõe sobre a transferência de crédito do ano de 2022 para o ano de 2023 para compor o limite global de financiamento… Continue a ler »PORTARIA N° 018, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 06.01.2023) SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 709, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Altera os Anexos 1.4 e 1.6 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Prorroga, excepcionalmente, até 3 de janeiro de 2023, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Integral e Parcelamento de Débitos Fiscais… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 089, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre Nota… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 088, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera o Anexo 1.2 (Isenção Por Tempo Determinado) do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 086, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS n° 198, de 22 de dezembro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 085, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera o Anexo 4.11 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, que… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 083, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
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