Maranhão

(DOE de 01.03.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 011, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 01.03.2023) Dispõe sobre o procedimento de verificação, no âmbito administrativo, em processo regular, da decadência do direito de constituir e da prescrição do… Continue a ler »PORTARIA GABIN/SEFAZ N° 079, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 01.03.2023) Disciplina o atendimento do pedido de consulta interna, voltada a dirimir dúvidas sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária no âmbito… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 080, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 28.02.2023) Altera o Anexo 44 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 24.02.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Prorrogar, excepcionalmente, até 23 de fevereiro de 2023, o… Continue a ler »PORTARIA GABIN/SEFAZ N° 069, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 15.02.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 009, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 15.02.2023) Altera o Anexo 1.6 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 15.02.2023) SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 065, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023