DECRETO Nº 38.109, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera o Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da concessão de benefício… Continue a ler »DECRETO Nº 38.109, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera o Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata da concessão de benefício… Continue a ler »DECRETO Nº 38.109, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 08.02.2023) SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 053, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 02.02.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 006, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 31.01.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 004, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 31.01.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 003, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 30.01.2023) Altera o Anexo 4.11 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, que… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 005, de 27 de janeiro de 2023
(DOE de 25.01.2023) SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 034, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 20.01.2023) SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins… Continue a ler »PORTARIA GABIN Nº 025, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 20.01.2023) SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 024, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 19.01.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 002, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
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