Maranhão

(DOE de 30.07.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 286, DE JULHO DE 2024

(DOE de 24.07.2024) CONCEDE prazo adicional de 45 (quarenta e cinco) dias para o pagamento de débitos de ICMS, fundos e contribuições com o objetivo…… Continue a ler »DECRETO N° 49.906, DE 24 DE JULHO DE 2024

(DOE de 26.07.2024) Altera dispositivo da Portaria 45, de 15 de fevereiro de 2021, que trata da suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 282, DE 18 JULHO DE 2024

(DOE de 25.07.20240 Altera e adiciona dispositivos ao Anexo 1.1 (Isenção por Tempo Indeterminado) e altera dispositivo do Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo)…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 016, DE 18 JULHO DE 2024

(DOE de 25.07.2024) Altera a Resolução Administrativa n° 01, de 02 de janeiro de 2024, que autoriza os contribuintes do ICMS, em relação às transferência…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 015, DE 18 JULHO DE 2024

(DOE de 24.07.2024) Dispõe sobre a vedação em todo e quaisquer estabelecimentos públicos ou privados, da utilização de práticas que proíbam restrinjam ou dificultem o…… Continue a ler »LEI N° 12.369, DE 24 DE JULHO DE 2024

(DOE de 23.07.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 280, DE 18 JULHO DE 2024

(DOE de 23.07.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN  N° 279, DE 18 JULHO DE 2024

(DOE de 19.07.2024) Dispõe sobre a utilização da classificação do Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, pelas agroindústrias familiares de pequeno porte…… Continue a ler »PORTARIA AGED/MA N° 920, DE 16 JULHO DE 2024

(DOE de 18.07.2024) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 264, DE 12 DE JULHO DE 2024