(DOE de 18.09.2024) Dispõe sobre procedimentos e critérios técnicos a serem adotados para restauração de Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) e Áreas…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, 16 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 10.09.2024) Altera dispositivos da Lei n° 11.867 de 23 de dezembro de 2022 e da Lei n° 12.104 de 18 de outubro de…… Continue a ler »LEI N° 12.391, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 05.09.2024) Altera o Decreto Estadual n° 38.835, de 29 de dezembro de 2023, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos…… Continue a ler »DECRETO N° 39.355, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 03.09.2024) Altera a Constituição do Estado do Maranhão para incluir o planejamento estratégico estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento, das…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 098, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 29.08.2024) Prorroga, até 30 de setembro de 2024, o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 020, DE 26 AGOSTO DE 2024
(DOE de 29.08.2024) Dispõe sobre a Criação do “Selo Abraço da Vida”, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »LEI N° 12.389, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 28.08.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização periódica dos dados, ao acessar o sistema SEFAZ/NET e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 334, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 28.08.2024) Regulamenta a atuação da SEAP e de empresas parceiras em relação a mão de obra carcerária dentro de estabelecimentos privados. Considerando o estabelecimento…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 107, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 27.08.2024) Altera o Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, que…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 019, DE 19 AGOSTO DE 2024
(DOE de 26.08.2024) Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 10.468 de 07 de junho de 2016, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual…… Continue a ler »DECRETO N° 39.322, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
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