LEI N° 12.338, DE 03 DE JULHO DE 2024
(DOE de 09.07.2024) Revoga o art. 3° da Lei n° 11.792, de 13 de julho de 2022, que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente…… Continue a ler »LEI N° 12.338, DE 03 DE JULHO DE 2024
Maranhão
LEI N° 12.337, DE 03 DE JULHO DE 2024
(DOE de 09.07.2024) Altera a redação do art. 10-A da Lei no 7.799, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências. FAÇO SABER…… Continue a ler »LEI N° 12.337, DE 03 DE JULHO DE 2024
LEI N° 12.341, DE 08 DE JULHO DE 2024
(DOE de 08.07.2024) Regulamenta a política estadual de transparência ao consumidor na venda de combustíveis, em especial quanto a chamada gasolina formulada no Estado do…… Continue a ler »LEI N° 12.341, DE 08 DE JULHO DE 2024
PORTARIA N° 117, DE 02 DE JULHO DE 2024
(DOE de 05.07.2024) Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Estado do Maranhão…… Continue a ler »PORTARIA N° 117, DE 02 DE JULHO DE 2024
LEI N° 12.112, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
(DOE de 04.07.2024) Obriga as locadoras de veículos a disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado do Maranhão, e dá…… Continue a ler »LEI N° 12.112, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
LEI N° 12.108, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
(DOE de 04.07.2024) Institui o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO…… Continue a ler »LEI N° 12.108, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
LEI N° 12.107, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
(DOE de 04.07.2024) Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal…… Continue a ler »LEI N° 12.107, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
PORTARIA GABIN Ν° 232, DE 26 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de pro- dutos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN Ν° 232, DE 26 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA GABIN Ν° 222, DE 21 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 28.06.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA GABIN Ν° 222, DE 21 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA N° 765, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
(DOE de 27.06.2024) Dispõe sobre as ações de caráter técnico- administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias visando à prevenção, controle e erradicação da Ferrugem Asiática da…… Continue a ler »PORTARIA N° 765, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
