(DOE de 05.08.2024) Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 297, DE 30 JULHO DE 2024
(DOE de 01.08.2024) Dispõe sobre o período proibitivo do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas no Estado do Maranhão e dá outras…… Continue a ler »DECRETO N° 39.283, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
(DOE de 30.07.2024) Altera dispositivos dos Anexos 1.4 e 1.3 do Regulamento do ICMS (Decreto 19.714/03), que tratam sobre Redução da Base de Cálculo sobre…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 014, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (*)
(DOE de 30.07.2024) Prorroga, até 30 de agosto de 2024, o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 018, DE 30 JULHO DE 2024
(DOE de 30.07.2024) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços do Maranhão – RICMS/MA, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 017, DE 23 JULHO DE 2024
(DOE de 30.07.2024) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 287, DE JULHO DE 2024
(DOE de 30.07.2024) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 286, DE JULHO DE 2024
(DOE de 24.07.2024) CONCEDE prazo adicional de 45 (quarenta e cinco) dias para o pagamento de débitos de ICMS, fundos e contribuições com o objetivo…… Continue a ler »DECRETO N° 49.906, DE 24 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024) Altera dispositivo da Portaria 45, de 15 de fevereiro de 2021, que trata da suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 282, DE 18 JULHO DE 2024
(DOE de 25.07.20240 Altera e adiciona dispositivos ao Anexo 1.1 (Isenção por Tempo Indeterminado) e altera dispositivo do Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo)…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 016, DE 18 JULHO DE 2024
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