Mato Grosso

(DOE de 16.04.2024 – Edição Extra) Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, como critério de…… Continue a ler »DECRETO N° 820, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 16.04.2024) Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso Destinado aos Contribuintes em Processo de Recuperação Judicial – Programa…… Continue a ler »DECRETO N° 819, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 16.04.2024 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 818, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 16.04.2024 – Edição Extra) Institui o Segundo Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso – Programa REFIS/ Extraordinário…… Continue a ler »DECRETO N° 817, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 16.04.2024) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2024 referente…… Continue a ler »PORTARIA SEDEC N° 058, DE 2024

(DOE de 19.03.2024 – Edição Extra) Institui a prorrogação de prazo para o envio informações de monitoramento dos benefícios fiscais de PRODEIC, PRODER e PROALMAT…… Continue a ler »PORTARIA SEDEC N° 041, DE 18 DE MARÇO DE 2024

(DOM de 16.04.2024) Institui campanha de conscientização sobre a manobra de Heimlich no âmbito do Município de Cuiabá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL…… Continue a ler »LEI N° 7.079, DE 11 DE ABRIL DE 2024

(DOM de 16.04.2024) Assegura a presença de “psicólogos obstretas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos…… Continue a ler »LEI N° 7.078, DE 11 DE ABRIL DE 2024

ICMS – Diferencial de Alíquotas – Apuração – Adquirente Contribuinte do Imposto – Benefícios Fiscais. CONSIDERANDO a publicação do Decreto n° 649, de 28 de dezembro de…… Continue a ler »NOTA TÉCNICA UDCR UNERC N° 018, DE 2024

(DOE de 27.03.2024) Divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 060, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (*)