Mato Grosso

(DOE de 09.04.2024) Dispõe sobre alteração na Lei n° 12.050, de 04 de abril de 2023, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada nos pontos…… Continue a ler »LEI N° 12.480, DE 09 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 09.04.2024) Institui o Protocolo Antirracista determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas…… Continue a ler »LEI N° 12.479, DE 09 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 09.04.2024) Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de…… Continue a ler »LEI N° 12.478, DE 09 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 09.04.2024) Autor: Deputado Valdir Barranco Institui a implementação de tendas violetas contra violência sexual em eventos culturais realizados em espaços públicos no âmbito…… Continue a ler »LEI N° 12.476, DE 09 DE ABRIL DE 2024.

(DOE de 10.04.2024) Altera a Portaria n° 112/2017-SEFAZ, de 13/06/2017 (DOE de 14/06/2017), que institui Regime Especial de Fiscalização (REF) a ser aplicado, nas condições…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 067, DE 3 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 02.04.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 788, DE 01 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 02.04.2024) Altera o Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/6/2019), que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos…… Continue a ler »DECRETO N° 787, DE 01 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 02.04.2024) Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, como critério de quantificação dos juros…… Continue a ler »DECRETO N° 786, DE 01 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 01.04.2024) Dispõe sobre habilitação de Médico Veterinário Autônomo ou da iniciativa privada para realizar vigilância veterinária em evento agropecuário no Estado de Mato…… Continue a ler »PORTARIA INDEA N° 099, DE 28 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 28.03.2024) Altera o Decreto n° 763, de 29 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Lei Estadual n° 12.286, de 05 de outubro…… Continue a ler »DECRETO N° 781, DE 27 DE MARÇO DE 2024