Mato Grosso

(DOE de 02.05.2024) Altera o Decreto n° 808, de 26 de janeiro de 2021, que regulamenta os pedidos de compensação nos termos da Lei n°…… Continue a ler »DECRETO N° 865, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 864, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 29.04.2024) Altera a Portaria n° 185/2010-SEFAZ, de 20/08/2010 (DOE de 23/08/2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 080, DE 19 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 29.04.2024) Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Fevereiro 2024 do Programa Nota MT – Concurso n° 070. O SECRETÁRIO ADJUNTO…… Continue a ler »PORTARIA SAPE/SEFAZ N° 003, DE 23 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 26.04.2024) Institui a Campanha de Incentivo à Emissão de Registro Civil no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 12.498, DE 25 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 26.04.2024) Altera dispositivos da Lei n° 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a…… Continue a ler »LEI N° 12.497, DE 25 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 23.04.2024) Revoga a Portaria n° 204/2016, de 4/11/2016, que institui lista de preços mínimos para as mercadorias que especifica, e dá outras providências.…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 069, DE 11 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 22.04.2024) Altera a Portaria n° 262/2023-SEFAZ, de 12/12/2023 (DOE 21/12/2023), que dispõe sobre a integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 066, DE 2024

(DOE de 18.04.2024 – Edição Extra) Declara estado de emergência ambiental, dispõe sobre o período proibitivo de queimadas e constitui a Sala de Situação Central…… Continue a ler »DECRETO N° 827, DE 18 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 18.04.2024) Dispõe sobre as regras para a constituição do ambiente regulatório experimental no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE…… Continue a ler »LEI N° 12.490, DE 17 DE ABRIL DE 2024