Mato Grosso

(DOE de 29.12.2023 – Edição Extra) Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .  

(DOE de 29.12.2023) Em caráter excepcional autoriza, até 31de janeiro de 2024, a formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais indicados, com eficácia a…… Continue a ler »DECRETO N° 651, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 650, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

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(DOE de 29.12.2023) Suspende os efeitos da Portaria n° 047, de 5 de julho de 2000, que dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 273, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 270, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 28.12.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 646, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 27.12.2023) O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o disposto na…… Continue a ler »PORTARIA GP/DETRAN N° 590, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 27.12.2023) Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e…… Continue a ler »LEI N° 12.370, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023