Mato Grosso

(DOE de 28.03.2024) Altera o Decreto n° 763, de 29 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Lei Estadual n° 12.286, de 05 de outubro…… Continue a ler »DECRETO N° 781, DE 27 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 28.03.2024) Dispõe sobre o CAR-DIGITAL e o procedimento de análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio…… Continue a ler »DECRETO N° 780, DE 27 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 27.03.2024) Divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 060, DE 20 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 25.03.2024) Altera o Anexo I da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que relaciona os integrantes do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 058, DE 18 DE MARÇO DE 2024

ICMS – Operações internas e interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade: (1) Tratamento tributário a partir de 1°/01/2024 – Transferência de créditos. (2) Operações de…… Continue a ler »NOTA TÉCNICA UDCR UNERCN° 008, DE 06 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 18.03.2024) Regulamenta a captura e transporte de peixes exóticos nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, no Estado de Mato…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 002, DE 07 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 18.03.2024) Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, como critério de quantificação dos juros…… Continue a ler »DECRETO N° 777, DE 15 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 15.03.2024) Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem Serviço de Assistência Doméstica (home care) enquanto…… Continue a ler »LEI N° 12.460, DE 15 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 15.03.2024) Dispõe sobre a proibição da comercialização e do uso de medicamentos denominados “anti-cio”, para as espécies que especifica e dá outras providências.…… Continue a ler »LEI N° 12.458, DE 15 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 15.03.2024) Altera o art. 18-F da Lei n° 7.263, de 27  de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação –…… Continue a ler »LEI N° 12.455, DE 15 DE MARÇO DE 2024