Mato Grosso

(DOE de 29.02.2024 – Edição Extra) Regulamenta a Lei Estadual n° 12.286, de 05 de outubro de 2023, que instituiu o Programa CNH Social no…… Continue a ler »DECRETO N° 763, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 29.02.2024) Divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 045, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 28.02.2024) Dispõe sobre a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, como critério de quantificação dos…… Continue a ler »DECRETO N° 762, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 23.02.2024) Dispõe sobre os procedimentos e prazos a serem observados pelos contribuintes, em relação às transferências de créditos, nas hipóteses de remessas de…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 039, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 22.02.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 712, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 19.02.2024) Dispõe sobre o credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) para a fabricação, fornecimento de etiquetas de segurança e/ou sistema WEB de controle operacional informatizado…… Continue a ler »PORTARIA GP/DETRAN/MT N° 050, DE 2024

(DOE de 19.02.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212 de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 706, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 09.02.2024) Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 631, de 21 de dezembro de 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das…… Continue a ler »DECRETO N° 701, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 05.02.2024) Altera o Decreto n° 1.313, de 11 de março de 2022, que regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e…… Continue a ler »DECRETO N° 680, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 05.02.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 679, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024