Mato Grosso

(DOE de 09.01.2024) Modifica o inciso I do § 2° do art. 31 da Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, e…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 786, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 09.01.2024) Acrescenta o inciso V ao parágrafo único do art. 14 da Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, que…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 785, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

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(DOM de 28.12.2023) Dispõe sobre o cumprimento do constante no item XXIII da PORTARIA N° 436/2023/GP/DETRAN-MT. O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de…… Continue a ler »PORTARIA GP/DETRAN-MT N° 591, 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023 – Edição Extra) Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .  

(DOE de 29.12.2023) Em caráter excepcional autoriza, até 31de janeiro de 2024, a formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais indicados, com eficácia a…… Continue a ler »DECRETO N° 651, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 650, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

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(DOE de 29.12.2023) Suspende os efeitos da Portaria n° 047, de 5 de julho de 2000, que dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 273, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023