DECRETO N° 826, DE 16 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 17.04.2024 – Edição Extra) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 881, de 31 de março de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 826, DE 16 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 17.04.2024 – Edição Extra) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 881, de 31 de março de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 826, DE 16 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 17.04.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre os percentuais de abatimentos de juros, multa de mora e penalidades, para fins de compensação de dívidas…… Continue a ler »DECRETO N° 822, DE 16 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 16.04.2024) Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, como critério de quantificação dos juros…… Continue a ler »DECRETO N° 821, DE 16 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 16.04.2024 – Edição Extra) Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, como critério de…… Continue a ler »DECRETO N° 820, DE 16 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 16.04.2024) Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso Destinado aos Contribuintes em Processo de Recuperação Judicial – Programa…… Continue a ler »DECRETO N° 819, DE 16 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 16.04.2024 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 818, DE 16 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 16.04.2024 – Edição Extra) Institui o Segundo Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso – Programa REFIS/ Extraordinário…… Continue a ler »DECRETO N° 817, DE 16 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 16.04.2024) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2024 referente…… Continue a ler »PORTARIA SEDEC N° 058, DE 2024
(DOE de 19.03.2024 – Edição Extra) Institui a prorrogação de prazo para o envio informações de monitoramento dos benefícios fiscais de PRODEIC, PRODER e PROALMAT…… Continue a ler »PORTARIA SEDEC N° 041, DE 18 DE MARÇO DE 2024
(DOM de 16.04.2024) Institui campanha de conscientização sobre a manobra de Heimlich no âmbito do Município de Cuiabá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL…… Continue a ler »LEI N° 7.079, DE 11 DE ABRIL DE 2024