LEI N° 12.345, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 07.12.2023 – Edição Extra) A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição…… Continue a ler »LEI N° 12.345, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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(DOE de 07.12.2023) Dispõe sobre a alteração excepcional da Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT n° 001/2016, que versa sobre as medidas fitossanitárias para controle do bicudo-do-algodoeiro…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEDEC/INDEA N° 002, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 07.12.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 613, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 608, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 06.12.2023) Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.256, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 05.12.2023) Altera dispositivo da Resolução SEMAGRO N. 648, de 15 de agosto de 2017, que “Estabelece os períodos de semeadura e do vazio…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEMADESC N° 037, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 05.12.2023) Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.255, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 16.11.2023 – Edição Extra) Altera dispositivos da Lei n° 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Fundo de Apoio às…… Continue a ler »LEI N° 12.344, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 06.12.2023) Dispõe sobre a doação à agricultura familiar de tratores e demais maquinários e equipamentos apreendidos no combate à extração ilegal de minério…… Continue a ler »LEI N° 12.342, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 05.12.2023) O Conselho Superior da Receita Pública, com fundamento no artigo 1.007 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20…… Continue a ler »DECISÃO NORMATIVA CSRP/SEFAZ N° 002, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
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