Mato Grosso

(DOE de 16.08.2023) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 400, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 09.08.2023) Altera o Decreto n° 190, de 27/03/2023, que regulamenta a Lei n° 11.991, de 23 de dezembro de 2022, que institui a…… Continue a ler »DECRETO N° 394, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 01.08.2023 – Edição Extra) Acresce dispositivo à Lei n° 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de…… Continue a ler »LEI N° 12.211, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 01.08.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre o direito do consumidor de obter dos órgãos de proteção ao crédito informação sobre a restrição que…… Continue a ler »LEI N° 12.210, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 01.08.2023) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de… Continue a ler »DECRETO N° 384, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 27.07.2023) Dispõe sobre as informações obrigatórias a serem inseridas na conta de energia elétrica dos consumidores com microgeração ou minigeração de energia solar…… Continue a ler »LEI N° 12.202, DE 26 DE JULHO DE 2023

Disciplina o procedimento para vetorização e análise no CAR, da área que tenha realizado manejo da vegetação campestre visando a restauração e manutenção das paisagens…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 24 DE JULHO DE 2023

(DOE de 24.07.2023) Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 149, DE 18 DE JULHO DE 2023

(DOE de 24.07.2023) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 143, DE 18 DE JULHO DE 2023

(DOE de 20.07.2023 – Edição Extra) Cria o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO…… Continue a ler »LEI N° 12.190, DE 20 DE JULHO DE 2023