Mato Grosso

(DOE de 20.06.2023) Altera o Decreto n° 1.031, de 02 de junho de 2017, que “Regulamenta a Lei Complementar n° 592, de 26 de maio…… Continue a ler »DECRETO N° 337, DE 19 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 19.06.2023) Dispõe sobre a aceitação de procurações outorgadas à advocacia perante todos os órgãos públicos da esfera estadual sem a necessidade de reconhecimento…… Continue a ler »LEI N° 12.151, DE 16 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 14.06.2023) Altera a Portaria n° 245, de 29 de dezembro de 2022 que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 114, DE 06 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 07.06.2023 – Edição Extra) Estabelece o mecanismo de recuperação das variações do preço do gás e do transporte nas tarifas dos serviços de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER N° 006, DE 23 DE MAIO DE 2023

(DOE de 07.06.2023) Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZN° 112, DE 01 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 07.06.2023) Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 084, DE 03 DE MAIO DE 2023

(DOE de 06.06.2023) Estabelece os procedimentos para credenciamento inicial, renovação do credenciamento, execução operacional, exames e fiscalização de Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como dos…… Continue a ler »PORTARIA GP/DETRAN N° 283/2023

(DOE de 02.06.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 326, DE 02 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 31.05.2023 – Edição Extra) Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá…… Continue a ler »LEI N° 12.140, DE 31 DE MAIO DE 2023

(DOE de 31.05.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 240, de 18 de abril de 2023, que, em caráter excepcional, ajusta o calendário de…… Continue a ler »DECRETO N° 320, DE 31 DE MAIO DE 2023