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(DOE de 23.05.2023) Revoga a Portaria n° 120/2014-SEFAZ, de 21/05/2014 (DOE da mesma data), que dispõe sobre as rotinas a serem observadas para registro eletrônico…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 090, DE 09 DE MAIO DE 2023
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(DOE de 17.05.2023) Revoga a Portaria n° 80/99-SEFAZ, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 087, DE 08 DE MAIO DE 2023
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(DOE de 10.05.2023) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 276, DE 09 DE MAIO DE 2023
(DOE de 10.05.2023) Altera dispositivos do Decreto n° 1.436, de 18 de julho de 2022, que “Dispõe sobre o processo administrativo estadual de apuração das…… Continue a ler »DECRETO N° 275, DE 09 DE MAIO DE 2023
(DOE de 05.05.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, dá outras…… Continue a ler »DECRETO N° 258, DE 05 DE MAIO DE 2023
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