Mato Grosso

(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 250, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre a gestão e a concessão de parcelamento de débitos pertinentes ao ICMS, devidos por contribuinte optante pelo…… Continue a ler »DECRETO N° 248, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Disciplina os procedimentos para aplicação de sanções administrativas aos particulares que infrinjam obrigações legais, contratuais e/ou licitatórias sob o regime jurídico das…… Continue a ler »PORTARIA N° 051, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, bem como no Regulamento do…… Continue a ler »DECRETO N° 247, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Altera o Decreto n° 1.217, de 28 de dezembro de 2021, que Institui e regulamenta o Subprograma “Nota MT/Desconto IPVA”, no âmbito…… Continue a ler »DECRETO N° 246, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Explicita, à luz da legislação vigente, o entendimento quanto à possibilidade de se autorizar que o saldo remanescente de parcelamento concedido com…… Continue a ler »DECRETO N° 245, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 26.04.2023) Altera a Portaria n° 245, de 29 de dezembro de 2022 que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 074, DE 19 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 25.04.2023) Altera os Anexos I e II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 072, DE 18 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 24.04.2023) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 073, DE 19 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 18.04.2023) Obriga as unidades escolares públicas e privadas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a disponibilizar assentos em locais determinados aos alunos…… Continue a ler »LEI N° 12.074, DE 17 DE ABRIL DE 2023