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(DOE de 04.05.2023) Dispõe sobre a Padronização de Procedimentos a serem adotados no âmbito do estado de Mato Grosso no que tange à descentralização da…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA SEAF/EMPAER N° 001, DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 249, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 02.05.2023) Revoga a Portaria n° 95/96-SEFAZ, que trata da Nota Fiscal de Produtor e Avulsa e do Conhecimento de Transporte Avulso, bem como…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 077, DE 25 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 1.046, de 4 de agosto de 2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de…… Continue a ler »DECRETO N° 255, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28/04/2021), que institui o Programa Extraordinário de…… Continue a ler »DECRETO N° 254, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 7…… Continue a ler »DECRETO N° 253, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle…… Continue a ler »DECRETO N° 252, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20…… Continue a ler »DECRETO N° 251, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 250, DE 28 DE ABRIL DE 2023
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