DECRETO N° 187, DE 24 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 27.03.2023) Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, aprovado pelo Decreto n°… Continue a ler »DECRETO N° 187, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Mato Grosso
LEI N° 12.040, DE 24 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 24.03.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre as normas para divulgação das taxas de juros do comércio nas vendas a prazo e no crédito… Continue a ler »LEI N° 12.040, DE 24 DE MARÇO DE 2023
LEI N° 12.030, DE 22 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 23.03.2023) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre os Fundos estaduais para fomento da Saúde Pública… Continue a ler »LEI N° 12.030, DE 22 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SEFAZ N° 049, DE 10 DE MARÇO 2023
(DOE de 21.03.2023) Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 049, DE 10 DE MARÇO 2023
PORTARIA SEFAZ N° 048, DE 10 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 21.03.2023) Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 048, DE 10 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SEFAZ N° 047, DE 09 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 21.03.2023) Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 30/01/2014 (DOE 31/01/2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 047, DE 09 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SEFAZ N° 046, DE 07 DE MAIO DE 2023
Altera a Portaria n° 209/2019-SEFAZ, que estabelece os procedimentos para credenciamento de estabelecimento atacadista mato-grossense como substituto tributário, para fins de retenção e recolhimento mensal… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 046, DE 07 DE MAIO DE 2023
PORTARIA SEDEC N° 023, DE 14 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 15.03.2023) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2023 referente… Continue a ler »PORTARIA SEDEC N° 023, DE 14 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SEFAZ N° 045, DE 03 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 14.03.2023) Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 045, DE 03 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 147, DE 13 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 14.03.2023) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, dá outras providências. O GOVERNADOR… Continue a ler »DECRETO N° 147, DE 13 DE MARÇO DE 2023
