Minas Gerais

(DOE de 31.08.2024) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de regime Especial, prevista no subitem 2…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.819, DE 30 AGOSTO DE 2024

(DOE de 31.08.2024) Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.818, DE 30 AGOSTO DE 2024

(DOE de 31.08.2024) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos,…… Continue a ler »PorTArIA SUTRI N° 1.410, DE 30 DE AGoSTo DE 2024

(DOE de 31.08.2024) Altera a Portaria SUTRI n° 1.318, de 25 de setembro de 2023, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado, habilitados…… Continue a ler »PorTArIA SUTRI N° 1.409, DE 30 DE AGoSTo DE 2024

(DOE de 31.08.2024) Altera o Decreto n° 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de…… Continue a ler »DECRETO N° 48.890, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 30.08.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 306, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 30.08.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.889, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 29.08.2024) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 249, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 28.08.2024) Altera o Decreto n° 48.737, de 26 de dezembro de 2023, que altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 48.885, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 27.08.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.884, DE 26 DE AGOSTO DE 2024