Minas Gerais

(DOE de 22.06.2024) Altera o Decreto n° 48.791, de 27 de março de 2024, que suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em…… Continue a ler »DECRETO N° 48.845, DE 21 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 21.06.2024) Altera o Anexo Único da Portaria SuFiS n° 219, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 286, DE 20 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 19.06.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 285, DE 18 DE JUNHO DE 2024

(DOE DE 18.06.2024) Dispõe sobre as boas práticas durante o transporte de cadáveres ao Serviço de Verificação de Óbito. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.580, DE 14 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 18.06.2024) Altera a Portaria SuFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 284, DE 17 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 15.06.2024) Altera o art. 1° da Lei n° 18 .797, de 31 de março de 2010, que determina a utilização de seringas de…… Continue a ler »LEI N° 24.820, DE 14 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 15.07.2024) Altera a Resolução n° 5.731, de 22 de novembro de 2023, que disciplina as características e especificações do Selo Fiscal de Controle…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.802, DE 13 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 14.06.2024) Altera a Portaria SUTRI n° 1.369, de 10 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.387, DE 13 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 14.06.2024) Altera a Portaria SUTRI n° 1.367, de 7 de março de 2024, que relaciona estabelecimentos credenciados para fins de inaplicabilidade do regime…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.386, DE 13 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 14.06.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 283, DE 13 DE JUNHO DE 2024