Minas Gerais

(DOE DE 28.05.2024) Dispõe sobre a política de estímulo à cidadania fiscal no Estado – Nota Fiscal Mineira. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…… Continue a ler »LEI N° 24.756, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOE DE 24.05.2024) O Chefe de Trânsito da COORDENADORIA ESTADUAL DE GESTÃO DE TRÂNSITO – CET/MG, em conformidade com o inciso X, do art. 22, da…… Continue a ler »PORTARIA CET N° 438, DE 23 DE MAIO DE 2024

(DOE de 24.05.2024) Acrescenta o art. 2°-A à Lei n° 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual…… Continue a ler »LEI N° 24.755, DE 23 DE MAIO DE 2024

(DOE DE 22.05.2024) Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento .…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.380, DE 21 DE MAIO DE 2024

(DOE DE 22.05.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 275, DE 21 DE MAIO DE 2024

(DOE DE 22.05.2024) Altera o Decreto n° 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de…… Continue a ler »DECRETO N° 48.826, DE 21 DE MAIO DE 2024

(DOE de 21.05.2024) Estabelece o regulamento Técnico de identidade e Qualidade do Queijo Minas Artesanal . O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA,…… Continue a ler »PORTARIA IMA N° 2.303, DE 20 DE MAIO DE 2024

(DOE de 18.05.2024) Dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial – TTS dispensado ao contribuinte que promova operação no âmbito do comércio eletrônico. O…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.793, DE 17 DE MAIO DE 2024

(DOE de 17.05.2024) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 222, de 27 de JUNHO de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 274, DE 16 MAIO DE 2024

(DOE de 14.05.2024) Dispõe sobre a responsabilização, administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, nos termos da…… Continue a ler »DECRETO N° 48.821, DE 13 DE MAIO DE 2024