Minas Gerais

(DOE DE 04.06.2024) ALTERA A PORTARIA SUFIS N° 268, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 281, DE 03 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 04.06.2024) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 219, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 280, DE 03 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 04.06.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 279, DE 03 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 04.06.2024) Dispõe sobre a autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas . O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 48.836, DE 03 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 04.06.2024) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e,  CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os…… Continue a ler »COMUNICADO N° 018, DE 03 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 04.06.2024) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e,  CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os…… Continue a ler »COMUNICADO N° 017, DE 03 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 30.05.2024) Altera a Portaria SUTRI n° 1.370, de 12 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.383, DE 29 DE MAIO DE 2024

(DOE de 30.05.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 219, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 278, DE 29 DE MAIO DE 2024

(DOE de 30.05.2024) Institui o relatório de Comercialização de produtos de origem animal a ser apresentado pelos estabelecimentos registrados no iMA . O DIRETOR-GERAL DO…… Continue a ler »PORTARIA N° 2.306, DE 29 DE MAIO DE 2024

(DOE de 31.05.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.835, DE 29 DE MAIO DE 2024