Minas Gerais

(DOE de 30.05.2024) Altera o Decreto n° 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à Circulação de…… Continue a ler »DECRETO N° 48.834, DE 29 DE MAIO DE 2024

(DOE de 29.05.2024) Altera a Portaria SUTRI n° 1.375, de 29 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.382, DE 28 DE MAIO DE 2024

(DOE DE 29.05.2024) Divulga os estabelecimentos frigoríficos abatedores localizados no Distrito Federal credenciados a receber gado bovino para abate com a redução da base de…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.381, DE 28 DE MAIO DE 2024

(DOE de 29.05.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 268, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 277, DE 28 DE MAIO DE 2024

(DOE de 29.05.2024) Altera o Decreto n° 47.871, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para…… Continue a ler »DECRETO N° 48.833, DE 28 DE MAIO DE 2024

(DOE de 28.05.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 276, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOE DE 28.05.2024) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural veicular – GNV realizadas…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 244, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOE DE 28.05.2024) Assegura ao indivíduo com lúpus eritematoso sistêmico os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a…… Continue a ler »LEI N° 24.762, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOE DE 28.05.2024) Dispõe sobre a política de estímulo à cidadania fiscal no Estado – Nota Fiscal Mineira. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…… Continue a ler »LEI N° 24.756, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOE DE 24.05.2024) O Chefe de Trânsito da COORDENADORIA ESTADUAL DE GESTÃO DE TRÂNSITO – CET/MG, em conformidade com o inciso X, do art. 22, da…… Continue a ler »PORTARIA CET N° 438, DE 23 DE MAIO DE 2024