Minas Gerais

(DOE de 24.04.2024) Altera o Decreto n° 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de…… Continue a ler »DECRETO N° 48.801, DE 23 DE ABRIL DE 2024

(DOE DE 23.04.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 245, de 29 de dezembro de 2023, que  dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 265, DE 22 DE ABRIL DE 2024

(DOE DE 20.04.2024) Altera o Anexo III do Decreto n° 45.781, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais…… Continue a ler »DECRETO N° 48.800, DE 19 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 19.04.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 245, de 29 de dezembro de 2023, e a Portaria SUFIS n° 260, de 09 de abril…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 262, DE 18 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 17.04.2024) Altera o Decreto n° 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental…… Continue a ler »DECRETO N° 48.799, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 16.04.2024) Altera a Portaria SUTRI n° 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.371, DE 15 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 16.04.2024) Altera a Portaria SUTRI n° 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.373, DE 15 DE ABRIL DE 2024

(DOE DE 16.04.2024) Altera a Portaria Sutri n° 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.372, DE 15 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 16.04.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 245, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 261, DE 15 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 13.04.2024) Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.370, DE 12 DE ABRIL DE 2024