Minas Gerais

RESOLUÇÃO N° 5.762, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 06.02.2024) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2024.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.762, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 06.02.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52 do…… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 002, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 02.02.2024) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 006, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 02.02.2024) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1°…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 004, 01 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 01.02.2024) Altera a Portaria SuFiS n° 245, de 29 de DEZEMBro de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 251, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 01.02.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.771, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 01.02.2024) Dispõe sobre o prazo de transmissão do arquivo eletrônico contendo o Mapa de recebimento de Leite e as informações das notas fiscais…… Continue a ler »DECRETO N° 48.770, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 31.01.2024) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 250, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 31.01.2024) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 219, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 249, DE 30 DE JANEIRO DE 2024