Minas Gerais

(DOE de 28.03.2024) Suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…… Continue a ler »DECRETO N° 48.791, DE 27 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 27.03.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 245, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 258, DE 26 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 27.03.2024) Dispõe sobre o pagamento, à vista ou parcelado, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do…… Continue a ler »DECRETO N° 48.790, DE 26 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 25.03.2024) Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.368, DE 25 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 22.03.2024) Altera a resolução n° 5.279, de 09 de agosto de 2019, que dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviço Integrado de Assistência…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.779, DE 21 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 21.03.2024) Altera a resolução SEDESE n° 66/2021, que dispõe sobre o critério “Esportes” do ICMS Solidário- ICMS Esportivo, estabelecido pela Lei n°18.030, de 12…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEDESE N° 023, 20 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 09.03.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 245, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 257, DE 08 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 08.03.2024) Relaciona estabelecimentos credenciados para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com  alumínio em formas brutas, alumínio não…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.367, DE 07 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 06.03.2024) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2024. O…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5776, DE 05 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 06.03.2024) Altera a Portaria SUTRI n° 1.297, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos,…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.366, DE 05 DE MARÇO DE 2024