Minas Gerais

(DOE de 06.03.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52…… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 03, DE 5 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 05.03.2024) Altera o Decreto n° 48.722, de 21 de novembro de 2023, que altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 48.784, DE 04 DE MARÇO DE 2024

(DOM de 02.03.2024) Altera o Decreto n° 18.590, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a realização de eventos no Município de Belo Horizonte.…… Continue a ler »DECRETO N° 18.648, DE 1° DE MARÇO DE 2024

(DOE de 02.03.2024) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e,  CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 009, DE 01 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 02.03.2024) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 008, DE 01 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 02.03.2024) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições que lhe confere § 3° do artigo 1° da Resolução n°…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 007, DE 01 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 01.03.2024) Define a forma de obtenção da autorização prévia do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.775, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 01.03.2024) Altera a Portaria Sutri n° 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.365, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 29.02.2024) Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.773, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 29.02.2024) Regulamenta a obrigatoriedade de apresentação dos registros 1200 e 1210 da Escrituração Fiscal Digital – EFD, tendo em vista as disposições do…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.772, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024