DECRETO N° 48.734, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 23.12.2023) Altera o Decreto n° 48.207, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para…… Continue a ler »DECRETO N° 48.734, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Minas Gerais
PORTARIA N° 1.344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 22.12.2023) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água…… Continue a ler »PORTARIA N° 1.344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA SUTRI N° 1.343, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 20.12.2023) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.343, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA SUTRI N° 1.342, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 18.12.2023) Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.342, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO N° 48.733, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 18.12.2023) Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 48.733, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO N° 48.731, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 14.12.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.731, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO N° 48.730, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 14.12.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.730, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA SUFIS N° 244, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 07.12.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 219, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 244, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO N° 48.727, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 07.12.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.727, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
RESOLUÇÃO N° 5.738, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 05.12.2023) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2023.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.738, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
