PORTARIA SRE N° 231, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 02.10.2023) Revoga as Portarias SRE n° 13, de 12 de abril de 2005, SRE n° 81, de 18 de dezembro de 2009, SRE…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 231, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Minas Gerais
LEI N° 24.471, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 02.10.2023) Altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e…… Continue a ler »LEI N° 24.471, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
LEI N° 24.470, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 02.10.2023) Altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, e…… Continue a ler »LEI N° 24.470, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
DECRETO N° 48.700, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 02.10.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.700, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA SUTRI N° 1.325, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 29.09.2023) Altera a Portaria Sutri n° 1.320, de 27 de setembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.325, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA SRE N° 230, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 29.09.2023) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural veicular – GNv realizadas…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 230, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
RESOLUÇÃO N° 5.717, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 28.09.2023) Altera o Anexo Único da resolução n° 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.717, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA SUTRI N° 1.320, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 28.09.2023) Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.320, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA SUTRI N° 1.324, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 28.09.2023) Altera a Portaria Sutri n° 1.295, de 27 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.324, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA SUTRI N° 1.323, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 28.09.2023) Altera a Portaria Sutri n° 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.323, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
