Minas Gerais

(DOE de 02.09.2023) Altera o Decreto n° 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de…… Continue a ler »DECRETO N° 48.683, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 02.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.682, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 01.09.2023) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 227, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (*)

(DOE de 01.09.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 235, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 01.09.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 220, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 234, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 31.08.2023) Altera a Portaria Sutri n° 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.313, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 31.08.2023) Altera a Portaria Sutri n° 1.292, de 19 de junho de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.312, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 31.08.2023) Altera a Portaria Sutri n° 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.311, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 30.08.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.297, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.310, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 30.08.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.677, DE 29 DE AGOSTO DE 2023