DECRETO N° 48.553, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Altera o Decreto n° 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de… Continue a ler »DECRETO N° 48.553, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Altera o Decreto n° 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de… Continue a ler »DECRETO N° 48.553, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Altera o Decreto n° 48.534, de 21 de novembro de 2022, que altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto… Continue a ler »DECRETO N° 48.552, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.… Continue a ler »DECRETO N° 48.551, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO… Continue a ler »DECRETO Nº 48.550, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera o Decreto n° 46.615, de 1° de outubro de 2014, que concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída… Continue a ler »DECRETO N° 48.549, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera o Decreto n° 47.569, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento… Continue a ler »DECRETO N° 48.548, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera o Decreto n° 48.406, de 11 de abril de 2022, que altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto… Continue a ler »DECRETO N° 48.547, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.643, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Altera a Portaria SUTRI n° 1.211, de 28 de setembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.238, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural veicular – GNv realizadas… Continue a ler »PORTARIA SRE Nº 208, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022