Minas Gerais

RESOLUÇÃO N° 5.709, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 07.09.2023) Altera o Anexo Único da Resolução n° 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.709, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 06.09.2023) Altera a Portaria SRE n° 222, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e sobre…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 228, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 05.09.2023) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2023.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.708, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 05.09.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52…… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 009, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 02.09.2023) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 027, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 02.09.2023) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1°…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 02.09.2023) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de regime Especial, prevista no subitem 2…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.707, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 02.09.2023) Altera o Decreto n° 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de…… Continue a ler »DECRETO N° 48.683, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 02.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.682, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023