(DOE de 01.07.2023) Altera o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.…… Continue a ler »PORTARIA N° 844, DE 30 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 01.07.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.645, DE 30 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 01.07.2023) Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 223, DE 30 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 01.07.2023) Dispõe sobre a apuração do ICMS incidente nas operações com biodiesel B100 realizadas com diferimento do imposto e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 48.644, DE 30 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 30.06.2023) Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.297, DE 29 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 30.06.2023) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 221, DE 29 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 29.06.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.296, DE 28 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 28.06.2023) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.295, DE 27 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 28.06.2023) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.294, DE 27 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 28.06.2023) Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 222, DE 27 DE JUNHO DE 2023
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