Minas Gerais

(DOE de 06.06.2023) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 48.630, DE 05 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 03.06.2023) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2023.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.683, DE 02 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 03.06.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8° do art. 39 do Anexo VIII do regulamento do…… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 006, DE 02 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 02.06.2023) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias,…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 018, DE 01 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 02.06.2023) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias,…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 017, DE 01 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 02.06.2023) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1°…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 016, DE 01 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 01.06.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 205, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 212, DE 31 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 01.06.2023) Altera o Decreto n° 48.534, de 21 de novembro de 2022, e o Decreto n° 48.609, de 28 de abril de 2023,…… Continue a ler »DECRETO N° 48.627, DE 31 DE MAIO DE 2023

(DOE de 31.05.2023) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 48.622, DE 30 DE MAIO DE 2023

(DOE de 31.05.2023) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 48.621, DE 30 DE MAIO DE 2023