DECRETO N° 48.658, DE 25 DE JULHO DE 2023
(DOE de 26.07.2023) Altera o Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o regulamento do Imposto sobre a Propriedade de veículos…… Continue a ler »DECRETO N° 48.658, DE 25 DE JULHO DE 2023
Minas Gerais
RESOLUÇÃO SEF N° 5.695, DE 24 DE JULHO DE 2023
(DOE de 25.07.2023) Altera a Resolução n° 5.685, de 20 de junho de 2023, que estabelece o prazo e a forma de pagamento da complementação…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.695, DE 24 DE JULHO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 001, DE 21 DE JULHO DE 2023
(DOE de 22.07.2023) Dispõe sobre a hipótese de encerramento do diferimento de que trata o inciso III do art. 150 da Parte 1 do Anexo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 001, DE 21 DE JULHO DE 2023
PORTARIA SUTRI N° 1.303, DE 14 DE JULHO DE 2023
(DOE de 15.07.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.297, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.303, DE 14 DE JULHO DE 2023
PORTARIA SUFIS N° 226, DE 14 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 15.07.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 223, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 226, DE 14 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA SUFIS N° 225, DE 14 DE JULHO DE 2023
(DOE de 15.07.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 220, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 225, DE 14 DE JULHO DE 2023
LEI N° 24.398, DE 14 DE JULHO DE 2023
(DOE de 15.07.2023) Dispõe sobre a celebração de convênios com os municípios para fornecimento de informações sobre a frota de veículos e arrecadação do Imposto…… Continue a ler »LEI N° 24.398, DE 14 DE JULHO DE 2023
RESOLUÇÃO SEF N° 5.693, DE 13 DE JULHO DE 2023
(DOE de 14.07.2023) Altera a Resolução n° 5.685, de 20 de junho de 2023, que estabelece o prazo e a forma de pagamento da complementação…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.693, DE 13 DE JULHO DE 2023
DECRETO N° 48.654, DE 13 DE JULHO DE 2023
(DOE de 14.07.2023) Estabelece prazo para o fornecimento de informações por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento relativas às transações com cartões de débito,…… Continue a ler »DECRETO N° 48.654, DE 13 DE JULHO DE 2023
RESOLUÇÃO SEF N° 5.692, DE 13 DE JULHO DE 2023
(DOE de 14.07.2023) Torna sem efeito a concessão de progressão à servidora ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira de Técnico Fazendário de Administração.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.692, DE 13 DE JULHO DE 2023
