Minas Gerais

(DOE de 09.05.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 205, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 207, DE 08 DE MAIO DE 2023

(DOE de 29.04.2023) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 48.609, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 05.05.2023) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2023.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.675, DE 04 DE MAIO DE 2023

(DOE de 05.05.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 205, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 206, DE 04 DE MAIO DE 2023

(DOE de 05.05.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8° do art. 39 do…… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 005, DE 04 DE MAIO DE 2023

(DOE de 03.05.2023) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias,…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 015, DE 02 DE MAIO DE 2023

(DOE de 03.05.2023) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias,…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 014, DE 02 DE MAIO DE 2023

(DOE de 03.05.2023) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 013, DE 02 DE MAIO DE 2023

(DOE de 29.04.2023) Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 205, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 29.04.2023) Incorpora à legislação tributária do Estado as disposições do Convênio ICMS 26/23, de 14 de abril de 2023, que dispõe sobre o…… Continue a ler »DECRETO N° 48.612, DE 28 DE ABRIL DE 2023