Minas Gerais

(DOE de 29.04.2023) Altera o Decreto n° 48 .555, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a incorporação à legislação tributária do Estado…… Continue a ler »DECRETO N° 48.611, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 29.04.2023) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 48.610, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 29.04.2023) O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: 1. O disposto na Lei Complementar Federal n° 192, de 11 de…… Continue a ler »COMUNICADO SUTRI N° 002, DE 08 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 27.04.2023) Dá nova redação ao art. 113 da Constituição do Estado de Roraima, para dispor sobre a apresentação e a execução de emendas…… Continue a ler »EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 086, DE 11 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 200, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 204, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 27.04.2023) Altera a Portaria Sutri n° 1.266, de 29 de março de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.277, DE 26 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 27.04.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.276, DE 26 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 27.04.2023) Altera a Portaria Sutri n° 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.275, DE 26 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 27.04.2023) Altera a Portaria Sutri n° 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.274, DE 26 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 27.04.2023) Altera a Portaria Sutri n° 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.273, DE 26 DE ABRIL DE 2023