(DOE de 27.04.2023) Altera a Portaria Sutri n° 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.273, DE 26 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 27.04.2023) Altera a Portaria Sutri n° 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.272, DE 26 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 26.04.2023) Altera a Portaria SRE n° 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 216, DE 25 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 25.04.2023) Altera os arts. 14, 73, 74, 89, 139, 140, 155, 157 e 158 da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato…… Continue a ler »EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 113, DE 24 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 25.04.2023) Altera os arts. 13, 53 e 160 da Constituição do Estado e acrescenta os arts. 159 e 160 ao Ato das Disposições…… Continue a ler »EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 112, DE 24 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 19.04.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 203, DE 18 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 19.04.2023) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 48.606, DE 18 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 18.04.2023) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 48.605, DE 17 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 14.04.2023) Altera o Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o regulamento do Imposto sobre a Propriedade de veículos…… Continue a ler »DECRETO N° 48.601, DE 13 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 15.04.2023) Determina os requisitos de instalações, equipamentos e procedimentos para o funcionamento de estabelecimentos de ovos e derivados registrados no IMA. O DIRETOR-GERAL…… Continue a ler »PORTARIA IMA N° 2.220, DE 14 DE ABRIL DE 2023
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