Minas Gerais

(DOE de 09.03.2023) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO… Continue a ler »DECRETO N° 48.584, DE 08 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 08.03.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 192, DE 07 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 07.03.2023) Altera a Resolução n° 5.424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.659, DE 06 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 07.03.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 191, DE 06 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 04.03.2023) Altera o Anexo Único da Resolução n° 3.968, de 07 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.658, DE 03 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 04.03.2023) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2023.… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.657, DE 03 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 04.03.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.258, DE 03 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 04.03.2023) Altera a Portaria Sutri n° 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.257, DE 03 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 04.03.2023) Altera a Portaria Sutri n° 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.256, DE 03 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 04.03.2023) Altera a Portaria SRE n° 205, de 04 de novembro de 2022, que divulga a relação de veículos automotores, equipamentos e materiais… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 212, DE 03 DE MARÇO DE 2023