DECRETO N° 48.595, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.04.2023) Altera o regulamento do ICMS – rICMS, aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras… Continue a ler »DECRETO N° 48.595, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.04.2023) Altera o regulamento do ICMS – rICMS, aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras… Continue a ler »DECRETO N° 48.595, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.04.2023) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS n° 11, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre o regime de… Continue a ler »DECRETO N° 48.594, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 215, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) Altera as Leis n° 23.491, de 13 de dezembro de 2019, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o uso racional… Continue a ler »LEI N° 24.273, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 30.03.2023) Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.266, DE 29 DE MARÇO DE 2023
(DOE DE 30.03.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.265, DE 29 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 30.03.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.264, DE 29 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 29.03.2023) Altera a Portaria SRE n° 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 214, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (*)
(DOE de 29.03.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 198, DE 28 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 29.03.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 197, DE 28 DE MARÇO DE 2023
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