Minas Gerais

(DOM de 18.02.2023) Altera os artigos 66 e 67 da seção III do Anexo I da Portaria BHTRANS DPR n° 47, de 29 de maio… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA SUMOB/BHTRANS N° 008/2023

(DOE de 16.02.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 188, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 16.02.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 116, de 07 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 187, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 16.02.2023) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO… Continue a ler »DECRETO N° 48.573, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 14.02.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 186, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 11.02.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.249, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 11.02.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.248, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 11.02.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.247, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 11.02.2023) Revoga o Decreto n° 48.482, de 3 de agosto de 2022, que estabelece a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à… Continue a ler »DECRETO N° 48.572, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 09.02.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SuFIS n° 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 185, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023