PORTARIA SRE N° 214, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (*)
(DOE de 29.03.2023) Altera a Portaria SRE n° 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 214, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (*)
(DOE de 29.03.2023) Altera a Portaria SRE n° 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 214, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (*)
(DOE de 29.03.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 198, DE 28 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 29.03.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 197, DE 28 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 28.03.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 118, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 196, DE 27 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 25.03.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 116, de 07 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 195, DE 24 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 25.03.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SuFIS n° 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 194, DE 24 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 23.03.2023) Revoga os decretos que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII… Continue a ler »DECRETO N° 48.590, DE 22 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 23.03.2023 – Edição Extra) Regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler » DECRETO N° 48.589, DE 22 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 23.03.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.263, DE 22 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 22.03.2023) Altera a resolução n° 5.171, de 31 de agosto de 2018, que estabelece valores de tarifas para os serviços de arrecadação de… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.664, DE 21 DE MARÇO DE 2023
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