DECRETO N° 48.547, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera o Decreto n° 48.406, de 11 de abril de 2022, que altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto… Continue a ler »DECRETO N° 48.547, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Minas Gerais
RESOLUÇÃO N° 5.643, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.643, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SUTRI N° 1.238, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Altera a Portaria SUTRI n° 1.211, de 28 de setembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.238, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SRE Nº 208, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural veicular – GNv realizadas… Continue a ler »PORTARIA SRE Nº 208, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 48.546, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO… Continue a ler »DECRETO N° 48.546, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SUTRI N° 1.236, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.236, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SUTRI N° 1.235, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.235, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SUTRI Nº 1.234, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja… Continue a ler »PORTARIA SUTRI Nº 1.234, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SUTRI N° 1.233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SUTRI N° 1.232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Altera a Portaria Sutri n° 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
