(DOE de 23.02.20240 Altera a Portaria n° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 107, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 19.02.2024) Altera dispositivos da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 088, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 19.02.2024) Dispõe sobre as informações de margem de valor agregado ou PMPF nas operações com QAV, EHC, GNV, GNI e óleo combustível, no…… Continue a ler »DECRETO N° 3.711, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 15.02.2024) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 006, de 25 de janeiro de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 14.02.2024) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 006, de 25 de janeiro de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 07.02.2024) Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 3.696, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 05.02.2024) Altera Dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.688, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 19.01.2024) Altera a Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 010, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 24.01.2024) Dispõe sobre a baixa de oficio das inscrições de pessoa natural no Cadastro de Contribuintes do ICMS, relacionadas às atividades econômicas de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 17.01.2024 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 04, de 25 de março de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
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