DECRETO N° 3.675, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 30.01.2024) Altera o Decreto Estadual n° 2.247, de 23 de março de 2022, que regulamenta os Títulos III e IV da Lei Estadual…… Continue a ler »DECRETO N° 3.675, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 30.01.2024) Altera o Decreto Estadual n° 2.247, de 23 de março de 2022, que regulamenta os Títulos III e IV da Lei Estadual…… Continue a ler »DECRETO N° 3.675, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 29.01.2024) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.672, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 16.01.2024) Regulamenta a concessão dos direitos de exploração, com exclusividade, dos serviços locais de distribuição e comercialização de gás canalizado, de que dispõe…… Continue a ler »DECRETO N° 3.651, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 16.01.2024) Regulamenta a Lei Estadual n° 9.238, de 30 de março de 2021, e institui o protocolo “Não se cale” de ações de…… Continue a ler »DECRETO N° 3.643, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 12.01.2024) Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte In- terestadual…… Continue a ler »DECRETO N° 3.642, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 12.01.2024 – Edição Extra) Revoga dispositivos do Decreto n° 2.949, de 15 de março de 2023, e altera o Regulamento do Imposto sobre…… Continue a ler »DECRETO N° 3.641, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 11.01.2024) Altera dispositivos o Decreto nº 2.854, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS…… Continue a ler »DECRETO Nº 3.639, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 11.01.2024) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.638, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 11.01.2024) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO Nº 3.637, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 09.01.2024) Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos transportadores autônomos rodoviários de carga para a emissão de CT-e e MDF-e no âmbito do Regime…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
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