(DOE de 12.12.2023) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 0003, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 12.12.2023) Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 3.577, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 12.12.2023) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.573, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 01.12.2023) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.550, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 01.12.2023) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 01.12.2023) Divulga sobre a disponibilização do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOe/SEFA). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 883, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)
(DOE de 30.11.2023) Ratifica o Convênio ICMS n° 174/23 celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos do art. 4°, da…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 043, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 29.11.2023) Altera dispositivos da PORTARIA N° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.…… Continue a ler »PORTARIA SEFA GS N° 910, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 29.11.2023) Altera a PORTARIA N° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA GS N° 909, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 29.11.2023) Altera a PORTARIA N° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA GS N° 908, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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