(DOE de 27.11.2023) Institui o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade…… Continue a ler »DECRETO N° 3.533, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 27.11.2023) Dispõe sobre a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza referente aos pagamentos efetuados à pessoa…… Continue a ler »DECRETO N° 3.532, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 24.11.2023) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.520, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 24.11.2023) Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.519, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 24.11.2023) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.518, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 22.11.2023) Altera dispositivo do Decreto n° 3.438, de 30 de outubro de 2023, que acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas…… Continue a ler »DECRETO N° 3.512, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 23.11.2023) Ratifica os Convênios ICMS n°s. 172 e 173/23 celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos do art.…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 029, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 23.11.2023) Ratifica os Convênios ICMS n°s 133, 139, 144, 145, 146, 147, 153, 154, 165 e 167/23 celebrados no âmbito do Conselho Nacional…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 028, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 22.11.2023) Dispõe sobre determinação que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e de gás, no Estado do Pará,…… Continue a ler »LEI N° 10.168, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 22.11.2023) Altera dispositivo do Decreto n° 3.119, de 29 de maio de 2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do Imposto…… Continue a ler »DECRETO N° 3.508, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
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